Transparência municipal avança na região de Franca, mas obras públicas seguem como principal gargalo

Média regional sobe de 36,6 para 41,0 pontos, e dez dos 16 municípios chegam ao nível 'regular'; nenhum alcança classificação 'boa' ou 'ótima'

Franca, 25 de agosto de 2026 – A avaliação de 2026 do Índice de Transparência e Governança Pública – Municipal (ITGP-M) mostra melhora entre as prefeituras da região de Franca, mas também revela que o padrão regional ainda está distante dos níveis mais altos de transparência e participação social.

Realizado pelo Observatório Social do Brasil – Franca (OSBFranca), com a metodologia do ITGP desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil, o levantamento avaliou 16 municípios em 71 indicadores distribuídos por seis dimensões. A média regional passou de 36,6 pontos em 2025, classificada como "ruim", para 41,0 em 2026, classificada como "regular". O avanço foi de 4,4 pontos.

Treze dos 16 municípios melhoraram a pontuação. Dez prefeituras ficaram no nível "regular", o dobro das cinco registradas em 2025, e seis permaneceram no nível "ruim". Nenhuma alcançou classificação "boa" ou "ótima".

Ribeirão Preto assumiu a liderança regional, com 59,2 pontos. Guaíra ficou em segundo lugar, com 53,8, e Franca passou à terceira posição, com 50,2. Na parte inferior do ranking, Brodowski obteve 30,9 pontos, Miguelópolis 28,4 e São Joaquim da Barra 20,1.

Avanço regional não elimina diferenças entre os municípios

Guará apresentou a maior evolução do ciclo: ganhou 14,2 pontos e passou da 12ª para a 6ª colocação. Batatais avançou 9,7 pontos e Jardinópolis, 9,6. Ribeirão Preto cresceu 8,6 pontos, enquanto Franca ganhou 7,8.

Três municípios tiveram redução na nota. São Joaquim da Barra registrou a maior queda, de 12,2 pontos, seguido por Orlândia, com recuo de 3,2, e Miguelópolis, com redução de 1,2.

Guaíra manteve-se entre os líderes pelo segundo ano consecutivo e obteve a maior nota regional em Transparência Financeira e Orçamentária, com 67,4 pontos. O resultado reforça seu papel como referência regional em práticas específicas, embora o município também tenha oportunidades de aprimoramento, especialmente em Obras Públicas.

“Os resultados mostram que avanços concretos são possíveis, mas a região ainda está no início de uma mudança de patamar. As lacunas na divulgação de informações sobre obras públicas, agendas e participação social continuam limitando o exercício do controle social pela população. O ITGP-M oferece um diagnóstico para que as prefeituras identifiquem prioridades, adotem boas práticas e fortaleçam a confiança da sociedade na gestão pública”, afirma Adécliex Neuber Queiroz da Silva, presidente do OSBFranca.

Obras Públicas permanece como dimensão mais frágil

Apesar de subir de 12,8 para 15,9 pontos, a dimensão com menor média regional continuou sendo Obras Públicas. Orlândia, Igarapava, Patrocínio Paulista, Brodowski e Miguelópolis não pontuaram nessa área. Mesmo a maior nota da dimensão, obtida por Franca, foi de 36,4 pontos.

Nenhum dos 16 municípios pontuou na publicação de estudos e relatórios sobre os impactos esperados de obras públicas contratadas. Também não foram localizadas evidências suficientes sobre audiências ou consultas públicas para discussão de editais de obras, com chamamento, documentos para análise e divulgação das contribuições recebidas.

Os dados do levantamento indicam oportunidade de aprimoramento na centralização de informações sobre execução física e financeira, medições, cronogramas, imagens das obras, fiscais dos contratos, atrasos, paralisações, licenças e impactos dos empreendimentos.

Transparência de emendas melhora, mas permanece em patamar baixo

Os quatro indicadores relacionados à divulgação de emendas parlamentares e transferências especiais apresentaram melhora conjunta: a média passou de 10,9 pontos em 2025 para 29,7 em 2026.

O maior avanço ocorreu no indicador que verifica o detalhamento dos valores recebidos por emendas estaduais e federais, cuja média regional subiu de 7,8 para 34,4 pontos. Ainda assim, permanecem lacunas em informações como autoria, tipo de emenda, órgão responsável, objeto, beneficiário, estágio de execução e disponibilização em formato aberto.

Agendas, dados abertos e mecanismos de integridade ainda exigem atenção

Quinze dos 16 municípios não pontuaram no indicador que avalia a divulgação diária da agenda do chefe do Executivo. Também não foi identificado conselho ativo de transparência ou combate à corrupção em nenhuma das cidades avaliadas.

Outras lacunas regionais incluem a baixa adoção de portais de dados abertos, normas de proteção a denunciantes e divulgação estruturada de informações sobre contratos emergenciais, benefícios custeados por terceiros e participação social.

Processo de avaliação e direito a recurso

As prefeituras foram avaliadas com base nas informações publicadas em seus portais e demais canais oficiais. O processo prevê comunicação dos resultados preliminares e possibilidade de apresentação de recursos e evidências adicionais. Em 2026, Pedregulho e Ribeirão Preto apresentaram recursos identificados na base final.

A avaliação realizada pelo OSBFranca abrangeu exclusivamente o módulo Geral Municipal do ITGP-M. O módulo analisa seis dimensões: Legal; Plataformas; Administrativo e Governança; Obras Públicas; Transparência Financeira e Orçamentária; e Comunicação, Engajamento e Participação.

A escala varia de 0 a 100 pontos. A ausência de pontuação indica que não foram localizadas evidências suficientes para atender aos critérios avaliados nos canais consultados. O resultado não representa acusação de irregularidade, mas um diagnóstico sobre a disponibilidade, a qualidade e a acessibilidade das informações públicas.

Recomendações às prefeituras

Entre as medidas com potencial de elevar a transparência municipal estão:

• centralizar informações físicas e financeiras sobre obras públicas, com medições, cronogramas, imagens, fiscais, atrasos e documentos ambientais;

• detalhar emendas parlamentares e transferências especiais, incluindo autoria, objeto, beneficiário, valores e estágio da execução;

• ampliar a oferta de bases em formatos abertos, com possibilidade de download, licença e série histórica;

• publicar agendas diárias, relatórios de auditoria e informações atualizadas sobre órgãos de controle;

• fortalecer audiências, consultas públicas, conselhos e outros mecanismos permanentes de participação social.

O OSBFranca permanece à disposição das prefeituras e câmaras municipais para diálogo técnico e apresentação de recomendações de melhoria.

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Sobre o Observatório Social do Brasil – Franca

O Observatório Social do Brasil – Franca é uma organização da sociedade civil que atua no fortalecimento do controle social, da transparência, da integridade, da educação fiscal e da participação cidadã. Entre suas atividades estão o monitoramento de licitações e da produção legislativa, a avaliação da transparência pública e a promoção de ações de educação para a cidadania.

Sobre o ITGP

O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) é uma metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil para avaliar a transparência, a governança pública e a participação cidadã em municípios brasileiros. O índice é composto por três módulos avaliados e pontuados separadamente: Geral, Saúde e Adaptação Climática. A aplicação é feita por organizações da sociedade civil em seus próprios territórios, que coletam as informações, analisam os recursos apresentados pelas prefeituras e divulgam os resultados de sua região.

O módulo Geral considera exclusivamente informações públicas disponíveis nos portais oficiais das prefeituras e se organiza em seis dimensões: legislação; plataformas; administrativo e governança; obras públicas; transparência financeira e orçamentária; e comunicação, engajamento e participação. Cada município recebe uma nota de 0 a 100 pontos, classificada em cinco faixas: Péssimo (0 a 19,9), Ruim (20 a 39,9), Regular (40 a 59,9), Bom (60 a 79,9) e Ótimo (80 a 100). Antes da divulgação, todas as prefeituras avaliadas recebem sua nota preliminar e têm prazo para apresentar recursos. A metodologia completa está disponível no site do índice.

A aplicação do Índice de Transparência e Governança Pública foi feita pelo Observatório Social do Brasil – Franca em parceria com a Transparência Internacional – Brasil. A avaliação contou com apoio financeiro da União Europeia, através do projeto “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos ODS nos municípios brasileiros”. Os conteúdos relacionados a esta avaliação não necessariamente refletem uma posição da União Europeia.

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