O Observatório Social do Brasil – Franca lançou nesta terça-feira (22) a segunda avaliação do nível de transparência no combate à COVID-19 em Franca. A cidade obteve 69,6 pontos, o que revela um nível bom de transparência nas contratações emergenciais.
Utilizando a metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional - Brasil para o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19, o resultado lançado hoje pelo OSBFranca tem objetivo estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecendo também o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.
Na primeira avaliação, realizada em 3 de agosto, a Prefeitura recebeu 26,5 pontos, em uma escala de 0 a 100. Diante da baixa nota obtida pela cidade, o OSBFranca se colocou à disposição para trabalhar em parceria com o Poder Executivo e disponibilizou uma página para que a sociedade exigisse maior transparência à administração pública. Até a publicação da nova avaliação, 53 pessoas já haviam utilizado essa ferramenta para pedir melhoria na transparência dos dados.
A conquista do nível bom de transparência das contratações emergenciais obtida na avaliação publicada hoje demonstra que a participação social deu resultado. O resultado positivo, que pode ser conferido no ganho de mais de 40 pontos na avaliação, se deve principalmente ao diálogo estabelecido entre o OSBFranca e a administração municipal, em especial a Secretaria de Saúde e a Divisão de Tecnologia da Informação, que atendeu em grande parte às sugestões oferecidas.
Entenda os dados
A escala vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência.
Critérios – Os critérios de avaliação do ranking basearam-se no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional - Brasil e pelo Tribunal de Conta da União (TCU).
A Lei Federal n. 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus – já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade. Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser "legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar um caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social. Por fim, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.
Os itens avaliados pela metodologia são práticos e realistas. São avaliados elementos mínimos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar os gastos públicos que têm sido realizados em resposta à pandemia. A transparência neste momento é essencial e o melhor remédio para prevenir o desperdício e a corrupção. O trabalho da sociedade de avaliar a transparência no combate à COVID-19 em suas cidades contribui para reduzir o risco de corrupção.
Desempenho geral – “A nota obtida pela Prefeitura de Franca nesta segunda avaliação mostrou que conseguimos iniciar uma mudança na percepção do Poder Público em relação à publicidade desses dados. Conseguimos estabelecer um diálogo mais claro sobre como aprimorar a transparência das contratações emergenciais, a partir desse contato mais próximo com a Prefeitura, o que propiciou o aumento significativo na nota da cidade”, afirma Dorival Mourão Filho, presidente do OSBFranca. “Acreditamos que ainda há espaço para melhoria e esperamos resultados melhores na próxima avaliação”, pontuou.
A boa prática de dar ampla publicidade aos dados relacionados a contratações emergenciais em resposta à COVID-19 não elimina a possibilidade de entes públicos estarem eventualmente envolvidos em denúncias de corrupção. A própria facilidade de acesso por parte da imprensa, sociedade civil e órgãos de controle a essas informações cria oportunidade para que casos suspeitos venham à tona – e virem notícia. Ao mesmo tempo, é comum que governos envolvidos em escândalos de corrupção reajam com melhorias de transparência, quer seja para prevenir que o problema volte a ocorrer, quer seja pela razão menos nobre de melhorar sua imagem.
A Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações.
Sobre o Observatório Social do Brasil – Franca
O OSBFranca atua no monitoramento das licitações municipais e da produção legislativa, assim como na inserção de empresas locais nas compras públicas, construção dos Indicadores da Gestão Pública e em ações de educação para a cidadania. O objetivo é contribuir para o fortalecimento do controle social e disseminação da cultura da cidadania em favor de um país “Área Livre de Corrupção”. Democráticos e apartidários, os Observatórios Sociais – OS estão presentes em mais de 150 cidades de 17 estados brasileiros e já conseguiram, nos últimos 4 anos, pela atuação de mais de 3 mil voluntários, uma economia estimada em R$ 3 bilhões nas compras públicas.
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