TRABALHO REMOTO DE ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÕES SÓ SERÁ POSSÍVEL COM PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DAS PREFEITURAS SENDO EFICIENTES
Por recomendação de alguns governos estaduais a adoção de home office tem sido adotada para as atividades frente ao controle de contaminação pelo vírus Covid-19. Mesmo com tais medidas e cuidados, o Sistema Observatório Social do Brasil, que coordena hoje no país mais de 150 unidades em 17 estados, não vai parar suas atividades. Mesmo de casa, técnicos e voluntários continuarão monitorando os processos de licitação, editais e certames, realizados pelas prefeituras e câmaras municipais.
Para que isso aconteça com sucesso, os portais da transparência dos municípios precisam estar acessíveis, com fácil localização das informações e o principal, atualizados. O Sistema OSB toma a iniciativa de comunicar oficialmente as prefeituras e câmaras municipais para que mantenham seus dados sobre compras e gastos em dia, afim de colaborar com o monitoramento dos cidadãos, visando fortalecer e fomentar o controle social.
Segundo Belonice Sotoriva, contadora, vice-presidente do Sistema OSB, é “importante ressaltar que as ações adotadas pelos voluntários são pautadas na Lei de Acesso à Informação (LAI – nº 12.527/11) e na Lei da Transparência (LC 131/2009), que regulamentam o acesso à informação pública e obrigam todos os órgãos de todas as instâncias a disponibilizarem seus dados em portais de transparência, em tempo real, especialmente sobre a execução orçamentária e financeira”.
PREGÃO ELETRÔNICO
Na mesma oportunidade, o Sistema OSB por iniciativa pró-ativa, orienta aos Observatórios, adesão à campanha interna para que, encaminhando ofícios às prefeituras e câmaras municipais, recomende àquelas que ainda não o fazem, adotem imediatamente a modalidade Pregão Eletrônico para as aquisições de bens e a contratação de serviços comuns.
Para Willian Karan Junior, coordenador técnico da unidade de Franca-SP, do Sistema OSB, “a adoção do modelo Pregão Eletrônico, como medida preventiva, por exemplo, evitaria o contato das pessoas (como acontece no pregão presencial) até que a pandemia seja amenizada e não traga mais riscos para a população e para os servidores públicos”.
Além do mais, prefeituras e câmaras estariam cumprindo a legislação federal, que já recomenda o uso da ferramenta eletrônica pela Lei 10.520 desde 2002.
O Observatório Social do Brasil espera que todos os prefeitos e vereadores estejam sensíveis a essa questão e prontos para atender ao que o momento exige de todos os brasileiros.
DA REDAÇÃO OSB:
FELIPE ALVES
MATEUS A. PORFIRIO
ELIZ HELENA